TJAL 0802121-15.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES ACUSADOS DE TENTAR FURTAR UMA MOTOCICLETA DE CINQUENTA CILINDRADAS NO ESTACIONAMENTO DE UM SUPERMERCADO. AÇÃO DETECTADA PELOS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO, QUE COMUNICARAM À POLÍCIA. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. ORDEM CONCEDIDA PARA RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES ACUSADOS DE TENTAR FURTAR UMA MOTOCICLETA DE CINQUENTA CILINDRADAS NO ESTACIONAMENTO DE UM SUPERMERCADO. AÇÃO DETECTADA PELOS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO, QUE COMUNICARAM À POLÍCIA. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. ORDEM CONCEDIDA PARA RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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