TJAL 0802122-34.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO APTA A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO Á UNANIMIDADE E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO APTA A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO Á UNANIMIDADE E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
12/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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