TJAL 0802126-37.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO MOVIDA EM DESFAVOR DE CONDE ASSESSORIA EMPRESARIAL S.S. LTDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS SEUS SÓCIOS. OFÍCIO DIRIGIDO À JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS JUCEAL. RESPOSTA AO OFÍCIO INFORMANDO O ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA EXECUTADA (CONDE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.), E DA AGRAVANTE, SUA SÓCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A CITAÇÃO DELES DE FORMA EQUIVOCADA. PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO MOVIDA EM DESFAVOR DE CONDE ASSESSORIA EMPRESARIAL S.S. LTDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS SEUS SÓCIOS. OFÍCIO DIRIGIDO À JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS JUCEAL. RESPOSTA AO OFÍCIO INFORMANDO O ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA EXECUTADA (CONDE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.), E DA AGRAVANTE, SUA SÓCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A CITAÇÃO DELES DE FORMA EQUIVOCADA. PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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