TJAL 0802127-51.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÍVEL DE RENDA QUE NÃO É FATOR SUFICIENTE PARA QUE SE CONCLUA SER, O POSTULANTE, NÃO MERECEDOR DO BENEFÍCIO. REQUERENTE QUE, ADEMAIS, PERCEBE RENDA MÓDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÍVEL DE RENDA QUE NÃO É FATOR SUFICIENTE PARA QUE SE CONCLUA SER, O POSTULANTE, NÃO MERECEDOR DO BENEFÍCIO. REQUERENTE QUE, ADEMAIS, PERCEBE RENDA MÓDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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