TJAL 0802130-74.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDA PELO AGRAVADO, ASSEGURANDO-LHE A RESERVA DE UMA VAGA PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, APÓS AS PROMOÇÕES E REESCALONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDA PELO AGRAVADO, ASSEGURANDO-LHE A RESERVA DE UMA VAGA PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, APÓS AS PROMOÇÕES E REESCALONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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