TJAL 0802133-16.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER ASSASSINADO A NAMORADA, DE 16 ANOS DE IDADE. FUGA PARA O INTERIOR DA BAHIA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA QUE AINDA NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA OPORTUNIZE IMEDIATAMENTE A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER ASSASSINADO A NAMORADA, DE 16 ANOS DE IDADE. FUGA PARA O INTERIOR DA BAHIA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA QUE AINDA NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA OPORTUNIZE IMEDIATAMENTE A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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