TJAL 0802136-13.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Mostrar discussão