TJAL 0802138-51.2015.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE DEFENDEM A POSSIBILIDADE DE JUNTADA DO DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO A QUALQUER TEMPO, EQUIVOCANDO-SE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA, AO CONSIDERAR QUE ESTA FORA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. NOVA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 182 DO STJ. AD ARGUMENTANDUM TANTUM, RETIDÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNOU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM DO JUÍZO SINGULAR. IRREGULARIDADE FORMAL TANTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO QUANTO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE DEFENDEM A POSSIBILIDADE DE JUNTADA DO DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO A QUALQUER TEMPO, EQUIVOCANDO-SE QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA, AO CONSIDERAR QUE ESTA FORA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. NOVA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 182 DO STJ. AD ARGUMENTANDUM TANTUM, RETIDÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNOU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM DO JUÍZO SINGULAR. IRREGULARIDADE FORMAL TANTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO QUANTO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
Mostrar discussão