TJAL 0802139-36.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO DE APELAÇÃO POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA QUE NÃO SE SOBREPÕE A EFETIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DECISÃO REFORMADA IN TOTUM PARA ADMITIR O APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO DE APELAÇÃO POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA QUE NÃO SE SOBREPÕE A EFETIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DECISÃO REFORMADA IN TOTUM PARA ADMITIR O APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão