TJAL 0802141-69.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHEU A INCOMPETÊNCIA DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE QUEBRANGULO PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE ANTE O AJUIZAMENTO ANTERIOR DE DEMANDA REVISIONAL QUE TRAMITA NO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. REJEITADA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. IMPERIOSA REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM AMBAS AS DEMANDAS. PREVENÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL POR SER O JUÍZO EM QUE OCORREU O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, BEM COMO A PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHEU A INCOMPETÊNCIA DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE QUEBRANGULO PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE ANTE O AJUIZAMENTO ANTERIOR DE DEMANDA REVISIONAL QUE TRAMITA NO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. REJEITADA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. IMPERIOSA REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM AMBAS AS DEMANDAS. PREVENÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL POR SER O JUÍZO EM QUE OCORREU O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, BEM COMO A PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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