TJAL 0802143-73.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADA PORTADORA DE INSTABILIDADE NO QUADRIL E COM IMPACTO FEMOROCETABULAR (IFA) TIPO CAM E TIPO PINCER (CID S73.0) COM POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO PARA OSTEOARTROSE CASO NÃO RECEBESSE TRATAMENTO IMEDIATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O PLANO CUSTEASSE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ANTE À URGÊNCIA E O IMINENTE RISCO À SAÚDE DA PACIENTE. JUIZ SINGULAR QUE PROFERIU NOVA DECISÃO, DETERMINANDO O BLOQUEIO, NAS CONTAS DO RECORRENTE, DO VALOR EQUIVALENTE AO TRATAMENTO, JÁ QUE O PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA FORA REALIZANDO SEM O CUSTEIO DO PLANO, QUE QUEDOU-SE SILENTE EM QUE PESE SUA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO QUE NÃO PERDE O OBJETO, UMA VEZ QUE O PLEITO DO AGRAVANTE É NO SENTIDO DE NÃO SER COMPELIDO A PAGAR TRATAMENTO REALIZADO FORA DE SUA REDE CREDENCIADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO MERECE REFORMAS, UMA VEZ QUE, NOS CASOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E QUANDO NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REDE CREDENCIADA, NASCE PARA O PLANO O DEVER DE REEMBOLSAR O PACIENTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADA PORTADORA DE INSTABILIDADE NO QUADRIL E COM IMPACTO FEMOROCETABULAR (IFA) TIPO CAM E TIPO PINCER (CID S73.0) COM POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO PARA OSTEOARTROSE CASO NÃO RECEBESSE TRATAMENTO IMEDIATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O PLANO CUSTEASSE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ANTE À URGÊNCIA E O IMINENTE RISCO À SAÚDE DA PACIENTE. JUIZ SINGULAR QUE PROFERIU NOVA DECISÃO, DETERMINANDO O BLOQUEIO, NAS CONTAS DO RECORRENTE, DO VALOR EQUIVALENTE AO TRATAMENTO, JÁ QUE O PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA FORA REALIZANDO SEM O CUSTEIO DO PLANO, QUE QUEDOU-SE SILENTE EM QUE PESE SUA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO QUE NÃO PERDE O OBJETO, UMA VEZ QUE O PLEITO DO AGRAVANTE É NO SENTIDO DE NÃO SER COMPELIDO A PAGAR TRATAMENTO REALIZADO FORA DE SUA REDE CREDENCIADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO MERECE REFORMAS, UMA VEZ QUE, NOS CASOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E QUANDO NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REDE CREDENCIADA, NASCE PARA O PLANO O DEVER DE REEMBOLSAR O PACIENTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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