TJAL 0802144-53.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Pela existência se um vasto número de réus, bem como a complexidade do crime em questão, faz-se necessária uma instrução aprofundada e cautelosa, não sendo cabível considerar uma mera conta aritmética.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. A gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, o fato do paciente ser supostamente o responsável pela organização financeira de uma organização criminosa atuante no tráfico de drogas em todo o estado evidencia um grave risco à ordem pública.
3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Pela existência se um vasto número de réus, bem como a complexidade do crime em questão, faz-se necessária uma instrução aprofundada e cautelosa, não sendo cabível considerar uma mera conta aritmética.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. A gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, o fato do paciente ser supostamente o responsável pela organização financeira de uma organização criminosa atuante no tráfico de drogas em todo o estado evidencia um grave risco à ordem pública.
3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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