TJAL 0802145-43.2015.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UNICAMENTE, EM RELAÇÃO AO MONTANTE INCONTROVERSO. VALOR APONTADO COMO DEVIDO PELAS EXECUTADAS, ORA RECORRENTES. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER MITIGADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO CREDOR, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO NO QUE CONCERNE AO VALOR INCONTROVERSO, RECONHECIDO EXPRESSAMENTE PELO EXECUTADO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UNICAMENTE, EM RELAÇÃO AO MONTANTE INCONTROVERSO. VALOR APONTADO COMO DEVIDO PELAS EXECUTADAS, ORA RECORRENTES. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER MITIGADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO CREDOR, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO NO QUE CONCERNE AO VALOR INCONTROVERSO, RECONHECIDO EXPRESSAMENTE PELO EXECUTADO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
25/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Juros
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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