TJAL 0802146-15.2013.8.02.0900
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EM QUE SE REQUER A MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, POR RESTAREM VAGAS A SER PREENCHIDAS DIANTE DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DE ESTUDANTES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIORES PARA COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EM QUE SE REQUER A MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, POR RESTAREM VAGAS A SER PREENCHIDAS DIANTE DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DE ESTUDANTES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIORES PARA COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão