TJAL 0802146-91.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM SUA RESIDÊNCIA, SENDO ENCONTRADOS 32 (TRINTA E DUAS) BOMBINHAS DE MACONHA, 10 (DEZ) PEDRAS DE CRACK E R$ 70,00 EM ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EXERCEU SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO. SUPOSTA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NO MESMO LOCAL EM QUE CONVIVIA COM MENORES. LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFREU AGRESSÕES PELOS POLICIAIS MILITARES. ACUSAÇÃO QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APROFUNDAMENTO, DEVENDO SER APURADA POR VIAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM SUA RESIDÊNCIA, SENDO ENCONTRADOS 32 (TRINTA E DUAS) BOMBINHAS DE MACONHA, 10 (DEZ) PEDRAS DE CRACK E R$ 70,00 EM ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EXERCEU SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO. SUPOSTA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NO MESMO LOCAL EM QUE CONVIVIA COM MENORES. LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFREU AGRESSÕES PELOS POLICIAIS MILITARES. ACUSAÇÃO QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APROFUNDAMENTO, DEVENDO SER APURADA POR VIAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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