TJAL 0802147-08.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SOB CUSTÓDIA PREVENTIVA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. AUTOS COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO AVANÇADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE EXPEDIR DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA REALIZAR INTERROGATÓRIO DO RÉU E COLHER DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DECLARANTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR A DEMORA PROCESSUAL AO JUDICIÁRIO. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SOB CUSTÓDIA PREVENTIVA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. AUTOS COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO AVANÇADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE EXPEDIR DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA REALIZAR INTERROGATÓRIO DO RÉU E COLHER DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DECLARANTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR A DEMORA PROCESSUAL AO JUDICIÁRIO. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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