TJAL 0802149-46.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 171 (CENTO E SETENTA E UM) DIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONDUÇÃO PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 171 (CENTO E SETENTA E UM) DIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONDUÇÃO PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
Mostrar discussão