TJAL 0802149-75.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETENÇÃO DE VALOR EM CONTA CORRENTE. VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. SUPOSTO DÉBITO QUE PODERÁ SER COBRADO POR OUTROS MEIOS LEGAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASPECTO NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO/REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. NÃO ACOLHIDO. MEDIDA ADEQUADA. VALOR RAZOÁVEL, SOBRETUDO CONSIDERANDO A RECALCITRÂNCIA DO DEMANDADO/ AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETENÇÃO DE VALOR EM CONTA CORRENTE. VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. SUPOSTO DÉBITO QUE PODERÁ SER COBRADO POR OUTROS MEIOS LEGAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASPECTO NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO/REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. NÃO ACOLHIDO. MEDIDA ADEQUADA. VALOR RAZOÁVEL, SOBRETUDO CONSIDERANDO A RECALCITRÂNCIA DO DEMANDADO/ AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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