TJAL 0802149-80.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. ADOÇÃO DO CONCEITO MAIS ABRANGENTE DO INSTITUTO, EM DECORRÊNCIA DA RESTRITA CONCEITUAÇÃO DO ART. 103, DO CPC. OBJETIVO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PROMOVER A CELERIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO AFASTA A MORA CONFIGURADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO ACARRETANDO A SUA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA N. 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. ADOÇÃO DO CONCEITO MAIS ABRANGENTE DO INSTITUTO, EM DECORRÊNCIA DA RESTRITA CONCEITUAÇÃO DO ART. 103, DO CPC. OBJETIVO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PROMOVER A CELERIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO AFASTA A MORA CONFIGURADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO ACARRETANDO A SUA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA N. 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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