TJAL 0802152-69.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ESTA CORTE, ANTERIORMENTE, CONCEDEU O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O JUÍZO A QUO CONCLUÍSSE A INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ESTA CORTE, ANTERIORMENTE, CONCEDEU O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O JUÍZO A QUO CONCLUÍSSE A INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão