TJAL 0802155-19.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ARGUMENTO SUPERADO. SÚMULA 21 DO STJ. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUTOS TRAMITANDO EM FACE DE MAIS DE UM RÉU. . PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO REGULAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE AGIU DE FORMA FRIA E PREMEDITADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. RECENTE DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE SOB A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ARGUMENTO SUPERADO. SÚMULA 21 DO STJ. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUTOS TRAMITANDO EM FACE DE MAIS DE UM RÉU. . PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO REGULAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE AGIU DE FORMA FRIA E PREMEDITADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. RECENTE DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE SOB A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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