TJAL 0802156-09.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, REJEITADOS PELO JUÍZO A QUO, QUE ATESTOU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE ALEGADA PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, REJEITADOS PELO JUÍZO A QUO, QUE ATESTOU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE ALEGADA PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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