TJAL 0802160-96.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS A REFORMA PROCESSUAL DE 2006, NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. É NECESSÁRIO FUNDAMENTAR A DECISÃO QUE SE PRESTA À SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS A REFORMA PROCESSUAL DE 2006, NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. É NECESSÁRIO FUNDAMENTAR A DECISÃO QUE SE PRESTA À SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
04/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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