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Jurisprudência


TJAL 0802162-16.2014.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. DECISUM LASTREADO EM ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 10/09/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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