TJAL 0802164-83.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELARIA UMA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO ORA PACIENTE. PRISÃO COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELARIA UMA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO ORA PACIENTE. PRISÃO COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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