TJAL 0802165-21.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO ÀS LEIS Nº 9.494/97 E 12.016/09. AUMENTO DE DESPESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CASSAÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO ÀS LEIS Nº 9.494/97 E 12.016/09. AUMENTO DE DESPESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CASSAÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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