TJAL 0802165-97.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO APÓS, EM TESE, TENTAR SUBTRAIR PARA SI, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, OS PERTENCES DE UM ADOLESCENTE NAS REDONDEZAS DE UMA ESCOLA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 8 MESES. INSUBSISTÊNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO EXTEMPORÂNEA. MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTUDO, QUE NÃO MAIS SE FAZEM PRESENTES NA ESPÉCIE, DIANTE DA DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL CONTESTADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE AQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM PÚBLICA NÃO MAIS AMEAÇADA NA HIPÓTESE SUJEITA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO APÓS, EM TESE, TENTAR SUBTRAIR PARA SI, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, OS PERTENCES DE UM ADOLESCENTE NAS REDONDEZAS DE UMA ESCOLA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 8 MESES. INSUBSISTÊNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO EXTEMPORÂNEA. MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTUDO, QUE NÃO MAIS SE FAZEM PRESENTES NA ESPÉCIE, DIANTE DA DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL CONTESTADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE AQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM PÚBLICA NÃO MAIS AMEAÇADA NA HIPÓTESE SUJEITA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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