TJAL 0802169-71.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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