TJAL 0802171-36.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE APRESENTA INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE DÁ CONTA QUE A VÍTIMA FOI ATINGIDA POR DIVERSOS GOLPES DE ARMA BRANCA. APARENTE ELEVADO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA EMPREENDIDA. EXACERBADA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, ALIADA AOS INDICATIVOS DE PROPENSÃO À FUGA, QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA RAZOÁVEL. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL IMINENTE. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE APRESENTA INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE DÁ CONTA QUE A VÍTIMA FOI ATINGIDA POR DIVERSOS GOLPES DE ARMA BRANCA. APARENTE ELEVADO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA EMPREENDIDA. EXACERBADA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, ALIADA AOS INDICATIVOS DE PROPENSÃO À FUGA, QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA RAZOÁVEL. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL IMINENTE. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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