TJAL 0802174-30.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS RÉUS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DA PERNICIOSIDADE DOS RÉUS NOS AUTOS. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUIÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS RÉUS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DA PERNICIOSIDADE DOS RÉUS NOS AUTOS. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUIÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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