TJAL 0802176-29.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO. REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM VEICULADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO, SOB PENA DE NULIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO. REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM VEICULADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO, SOB PENA DE NULIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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