TJAL 0802176-92.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE OITO ANOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ MARCADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HISTÓRICO CRIMINAL QUE APRESENTA OUTROS DOIS PROCESSOS EM CURSO POR HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE OITO ANOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ MARCADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HISTÓRICO CRIMINAL QUE APRESENTA OUTROS DOIS PROCESSOS EM CURSO POR HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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