TJAL 0802177-43.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EM LITÍGIO QUE TENHA POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DA CAUSA A CONSTAR DA INICIAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (VIGENTE À ÉPOCA). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EM LITÍGIO QUE TENHA POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DA CAUSA A CONSTAR DA INICIAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (VIGENTE À ÉPOCA). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Causa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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