TJAL 0802177-77.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. APONTADO EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. APONTADO EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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