HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE APONTA DE FORMA SUFICIENTE A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI, EM TESE, EXTREMAMENTE CRUEL. VÍTIMA ABATIDA EM PLENA VIA PÚBLICA APÓS SER PERSEGUIDA E ALVEJADA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO SUPOSTAMENTE EFETUADOS PELO PACIENTE. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE JÁ CONDENADO PELA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FIM DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATRASO PROCESSUAL DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVAS DE TESTEMUNHAS E DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR TESTEMUNHA FALTOSA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.