TJAL 0802185-59.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CONSIDERADOS INCONTROVERSOS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL, AINDA QUE POR MEIO DE DEPÓSITO EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PREJUDICADO. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INCABÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CONSIDERADOS INCONTROVERSOS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL, AINDA QUE POR MEIO DE DEPÓSITO EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PREJUDICADO. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INCABÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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