TJAL 0802187-24.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO NOTICIAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO NOTICIAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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