TJAL 0802187-58.2016.8.02.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE CONDÔMINO. RETIRADA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO A DESPEITO DE DELIBERAÇÃO CONDOMINIAL QUE VEDA TAL CONDUTA. DETERMINAÇÃO LIMINAR DO MAGISTRADO A QUO PARA RETIRADA DE APARELHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERFERÊNCIA MERAMENTE ESTÉTICA NA FACHADA. AUSÊNCIA DE RISCO À INCOLUMIDADE FÍSICA DO EDIFÍCIO E DOS MORADORES. PARECER DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA RETIRADA DO APARELHO. CONDUTA QUE PODE AGUARDAR A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO ATÉ QUE SOBREVENHA A SENTENÇA CONFIRMANDO OU NÃO O ENTENDIMENTO EXARADO EM LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE CONDÔMINO. RETIRADA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO A DESPEITO DE DELIBERAÇÃO CONDOMINIAL QUE VEDA TAL CONDUTA. DETERMINAÇÃO LIMINAR DO MAGISTRADO A QUO PARA RETIRADA DE APARELHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERFERÊNCIA MERAMENTE ESTÉTICA NA FACHADA. AUSÊNCIA DE RISCO À INCOLUMIDADE FÍSICA DO EDIFÍCIO E DOS MORADORES. PARECER DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA RETIRADA DO APARELHO. CONDUTA QUE PODE AGUARDAR A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO ATÉ QUE SOBREVENHA A SENTENÇA CONFIRMANDO OU NÃO O ENTENDIMENTO EXARADO EM LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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