TJAL 0802188-72.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CONTRATO COM PREVISÃO DE COBERTURA NACIONAL. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE REALIZAR A CIRURGIA COM O MÉDICO POR ELE INDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL APTO A REALIZAR O PROCEDIMENTO NA CIDADE DE MACEIÓ/AL. ÔNUS DA COOPERATIVA MÉDICA DE SAÚDE DEMONSTRAR QUE EXISTEM MÉDICOS NESTA LOCALIDADE. CUSTEIO DE TRANSPORTE AÉREO DEVIDO NA HIPÓTESE. MULTA COMINATÓRIA. CORRETA FIXAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIDO EM RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO ENSEJA CONDENAÇÃO EM TAL VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CONTRATO COM PREVISÃO DE COBERTURA NACIONAL. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE REALIZAR A CIRURGIA COM O MÉDICO POR ELE INDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL APTO A REALIZAR O PROCEDIMENTO NA CIDADE DE MACEIÓ/AL. ÔNUS DA COOPERATIVA MÉDICA DE SAÚDE DEMONSTRAR QUE EXISTEM MÉDICOS NESTA LOCALIDADE. CUSTEIO DE TRANSPORTE AÉREO DEVIDO NA HIPÓTESE. MULTA COMINATÓRIA. CORRETA FIXAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIDO EM RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO ENSEJA CONDENAÇÃO EM TAL VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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