TJAL 0802189-62.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. PRESENÇA DE OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS EM FACE DO PACIENTE. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI E PELA REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. PRESENÇA DE OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS EM FACE DO PACIENTE. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI E PELA REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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