TJAL 0802190-47.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIR O BEM COM VÍCIO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, MARCA, MODELO E ANO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. ART. 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIR O BEM COM VÍCIO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, MARCA, MODELO E ANO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. ART. 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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