TJAL 0802192-46.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E SUSCITADO EXCESSO DE PRAZO NA SUA DURAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRISÃO DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E VIDA PREGRESSA DO PACIENTE QUE NÃO INDICAM O SEU ENVOLVIMENTO ACENTUADO NA CRIMINALIDADE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E SUSCITADO EXCESSO DE PRAZO NA SUA DURAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRISÃO DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E VIDA PREGRESSA DO PACIENTE QUE NÃO INDICAM O SEU ENVOLVIMENTO ACENTUADO NA CRIMINALIDADE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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