TJAL 0802193-36.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SUSPENSÃO DE OBRA DETERMINADA LIMINARMENTE EM PRIMEIRO GRAU. OBRA EXECUTADA COM FUNDAMENTO EM PROJETO BÁSICO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA. INDÍCIOS DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA CONSTRUTORA RECORRENTE. ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE E SEGURANÇA. INTERESSE PÚBLICO. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SUSPENSÃO DE OBRA DETERMINADA LIMINARMENTE EM PRIMEIRO GRAU. OBRA EXECUTADA COM FUNDAMENTO EM PROJETO BÁSICO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA. INDÍCIOS DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA CONSTRUTORA RECORRENTE. ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE E SEGURANÇA. INTERESSE PÚBLICO. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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