TJAL 0802194-84.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS ESSENCIAIS. REJEITADA. DOCUMENTOS COLACIONADOS PELOS AGRAVADOS QUE FORAM SUFICIENTES PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES ALEGADAS PELO AGRAVANTE REFERENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA. ARGUMENTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE AFASTADOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEPENDE APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS ESSENCIAIS. REJEITADA. DOCUMENTOS COLACIONADOS PELOS AGRAVADOS QUE FORAM SUFICIENTES PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES ALEGADAS PELO AGRAVANTE REFERENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA. ARGUMENTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE AFASTADOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEPENDE APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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