TJAL 0802199-04.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. PRETENSÃO PLENAMENTE ATENDIDA. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. PRETENSÃO PLENAMENTE ATENDIDA. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contravenções Penais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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