AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO. COISA INDIVISA. CO-PROPRIEDADE E COMPOSSE. UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS PARA CRIAÇÃO DE GADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O DIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS SOBRE O BEM ESTÁ SENDO INVIABILIZADO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 1 - A partir dos relatos verificados na minuta e contra-minuta, bem como na audiência de justificação realizada pelo magistrado de piso, cujo termo de assentada consta à fl. 51/52, verifica-se que o bem em questão faz parte do inventário da Sra. Iolanda Medeiros de Melo, ainda em trâmite, o qual tem na condição de meeiro o Agravante (cônjuge supérstite) e de herdeira, entre outros, a esposa do ora Agravado, cujos elementos nos autos indicam ser a verdadeira proprietária do gado colocado na propriedade; 2 - Com a transmissão da herança, enquanto não realizada a partilha, além da co-propriedade entre os herdeiros, firma-se também a composse, situação em que duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa, podendo usar livremente dela e sobre ela exercer seus direitos compatíveis com a situação de indivisão, nos moldes do art. 1199 do Código Civil; 3 - Havendo previsão legal para que, sendo a coisa indivisa, todos os compossuidores possam exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam a possibilidade desse exercício por outros compossuidores e considerando que, no caso dos autos, foi constatado que o bem ainda não fora objeto de partilha e inexiste prova, até o presente momento, de que a colocação do gado em uma área da propriedade tenha excluído o direito de posse do meeiro e demais herdeiros, não há o que se falar em esbulho ou turbação; 4 - Recurso conhecido e não provido.