TJAL 0802200-86.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE, AINDA PENDENTE DE ANÁLISE MERITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0801652-61.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 Não conhecimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE, AINDA PENDENTE DE ANÁLISE MERITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0801652-61.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
20/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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