TJAL 0802206-35.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGRAVANTE VÍTIMA DE FRAUDE. INDÍCIOS SUFICIENTES. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. INCOMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE SÓCIO DA EMPRESA AGRAVADA. POR OUTRO LADO, TAIS INDÍCIOS NÃO SÃO APTOS A ENSEJAR A DETERMINAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DO CPF DO AGRAVANTE DA EMPRESA AGRAVADA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA TANTO. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. OBJETIVO DE CONFERIR PUBLICIDADE AOS FATOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGRAVANTE VÍTIMA DE FRAUDE. INDÍCIOS SUFICIENTES. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. INCOMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE SÓCIO DA EMPRESA AGRAVADA. POR OUTRO LADO, TAIS INDÍCIOS NÃO SÃO APTOS A ENSEJAR A DETERMINAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DO CPF DO AGRAVANTE DA EMPRESA AGRAVADA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA TANTO. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. OBJETIVO DE CONFERIR PUBLICIDADE AOS FATOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão