TJAL 0802207-78.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SENTENÇA MANTEVE A CUSTÓDIA PELOS MESMOS MOTIVOS POSTOS ANTERIORMENTE. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SENTENÇA MANTEVE A CUSTÓDIA PELOS MESMOS MOTIVOS POSTOS ANTERIORMENTE. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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