TJAL 0802207-83.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. LIMINAR DENEGADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ REALIZADA EM 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO. TEMPO DE ESPERA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO AGENTE INFRATOR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS (CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO MAJORADO). DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. LIMINAR DENEGADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ REALIZADA EM 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO. TEMPO DE ESPERA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO AGENTE INFRATOR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS (CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO MAJORADO). DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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